O Ministério do Turismo decidiu cancelar o cadastro da agência de viagens 123milhas no Cadastur. A informação foi confirmada pelo Ministro do Turismo, Celso Sabino, em entrevista nesta segunda-feira (21). A decisão está sendo tomada logo depois que a empresa decidiu cancelar a emissão de passagens em uma de suas linhas promocionais.
O Cadastur é uma espécie de cadastro do Ministério do Turismo. As empresas que fazem parte da lista podem obter empréstimos e financiamentos no setor com um pouco mais de facilidade. Ao sair do sistema, a 123milhas pode ser prejudicada justamente neste sentido.
Para o Ministro do Turismo, o momento atual é de averiguação. Ele afirma que o modelo de negócio da 123milhas está sob análise e que novas medidas poderão ser tomadas em breve, caso se constante que a empresa cometeu algum tipo de irregularidade no processo de suspensão da emissão de passagens da linha promocional com datas flexíveis.
“Imediatamente estamos oficializando também o Ministério da Fazenda para que a empresa não faça mais jus aos benefícios tributários e fiscais concedidos pelo Perse”, afirmou o ministro na mesma entrevista concedida à emissora Globo News.
Decisão grave
Já na última semana, o ministro classificou a atuação da empresa como grave, e pediu apoio do Ministério da Justiça no sentido de apurar o que realmente aconteceu. “Nós fomos surpreendidos com o anúncio da empresa de que estaria cancelando os pacotes adquiridos”, disse ele.
“(é preciso investigar) até que ponto isso tem contribuído para o desenvolvimento do Turismo e para a apresentação de programas mais justos e mais baratos para os cidadãos brasileiros”, declarou o ministro.
“O tipo de negócio empreendido por essa companhia é um tipo de negócio que está sob análise do Ministério do Turismo e também da Secretaria de Defesa do Consumidor. O objetivo é dar segurança, credibilidade e preço justo para que o cidadão brasileiro conheça o Brasil”, emendou Sabino.
Na segunda-feira (21), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), confirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) instaurou um processo para convocar a empresa 123milhas a prestar alguns esclarecimentos sobre o ocorrido.
O que diz a 123milhas
Ainda no final da última semana, a empresa 123milhas lançou uma nota anunciando a suspensão das passagens da linha Promo para pessoas que tinham viagem programada para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
“(Os valores) serão integralmente devolvidos em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”, afirmou em nota.
“(A decisão se deve pela) persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas”, pontuou a empresa.
Embora tenha confirmado a devolução do valor, a empresa vem sendo criticada por só indicar a devolução por meio de vouchers. Vários consumidores dizem que preferiam pegar o dinheiro de volta.
O que fazer?
Analistas dizem que o primeiro passo para tentar resolver o problema é entrar em contato com a empresa para entender o que aconteceu. Em algumas situações, é possível que a queixa se resolva apenas com este acordo inicial, evitando maiores dores de cabeça.
Mas se o cidadão não está satisfeito com a postura da empresa, e quer pegar o dinheiro de volta, a dica é entrar com uma representação em um ponto de defesa do consumidor mais próximo, os chamados Procons.
Em entrevista nesta semana, o Ministro Flávio Dino frisou que quanto mais pessoas entrarem com representações no Procon, melhor. Afinal de contas, a 123milhas vai ter cada vez mais obrigação de pagar aquilo que foi devido aos seus consumidores.
