Os segurados que recebem os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos. No momento, o Ministério do Trabalho e Previdência Social prepara um novo pente-fino nas modalidades que envolvem incapacidade, o que inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A princípio, vale destacar que a portaria do pente-fino, que já teve publicação no Diário Oficial, edição do dia 22 de setembro, já pode ocorrer também nas demais aposentadorias e no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Ademais, há previsão de acontecer revisão nos benefícios previdenciários, assistenciais, trabalhistas e até tributários, embora o documento não informe quais são eles.
A revisão visa fazer uma vistoria nos auxílios e aposentadorias por invalidez que não passam por perícia há mais de seis meses. Ademais, os benefícios que não têm programação de alta nem indicação de reabilitação do segurado também devem passar por revisão.
Por outro lado, no caso do BPC, benefício pago para idosos e pessoas com deficiência carentes, a revisão do pente-fino deve se concentrar nos auxílios que não passam por revisão há mais de dois anos.
Um outro fator que será levado em consideração será a idade do segurado e o tempo que está sendo pago o benefício. A princípio, quanto mais novo for o beneficiário, mais chances tem de convocação. Por outro lado, para manutenção do benefício, quanto mais antigo for o benefício, mais chances há de passar por revisão.
Seja como for, a expectativa é que o programa de revisão leve cerca de seis meses, ou seja, até 180 dias. Até então, ainda há informações sobre convocação dos beneficiários. Contudo, sabe-se que o segurado que receber o aviso do INSS para passar por revisão deve agendar a perícia. Caso não faça o procedimento no prazo correto, o Governo cortará o benefício.
De acordo com informações preliminares, atualmente cerca de 1 milhão de agendamentos estão na fila de perícia médica do INSS. A fila de revisão ocorre, sobretudo, por conta da pandemia da Covid-19, quando as agências ficaram fechadas por sete meses. Ademais, a situação passou por agravamento devido greves de servidores e peritos médicos, além de falta de servidores.
No momento, há toda uma movimentação para que os peritos possam realizar um mutirão para realização de perícia. Os profissionais que optarem por participar do programa, por exemplo, receberão aproximadamente R$ 62 por perícia, segundo a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos).
Seja como for, o profissional poderá realizar até 15 perícias extras por dia de trabalho, além dos exames já agendados e que fazem parte da rotina do perito.
A Previdência conta atualmente com cerca de 3 mil peritos. Eles poderão, quando houver mutirão, realizar até 30 perícias de revisão em um único dia, o que pode lhe render um acréscimo de R$ 1.860 no salário. A participação no programa, contudo, não é obrigatória.
De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Previdência, o pente-fino do INSS, ou seja, a revisão nos cadastros, tem o objetivo de reduzir a fila das perícias, já que ele autoriza a realização de exames médicos periciais além da capacidade prevista em lei no horário normal de trabalho do perito.
Até então, é importante destacar que ainda não uma definição sobre a convocação dos segurados para a revisão de benefícios do INSS. Contudo, sabe-se que o beneficiário que passar por uma convocação deverá apresentar documentos que comprovem o direito à renda.
Os segurados deverão apresentar documentos pessoais. Ademais, o beneficiário deve ficar atento para mostrar laudos médicos e exames que comprovem a doença, acidente ou incapacidade. O laudo médico deve ser assinado por profissional com registro no CRM (Conselho Regional de Medicina).
Seja como for, é importante destacar que caso a doença se agrave, o cidadão deverá levar exames, receitas e laudos comprovando o avanço, para que o benefício não passe por cortes.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira, 26 de setembro, as liberações da folha de pagamentos. Na ocasião, começarão a receber o benefício quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.212) e possuem número final do cartão 1.
A princípio, para quem recebe mais de um salário mínimo (R$ 1.212), o benefício de setembro começa a ser pago no dia 3 de outubro, ou seja, somente no próximo mês. Ao todo, 36 milhões de segurados do INSS recebem os pagamentos regulares do benefício.
A saber, os repasses segue a ordem do número final do cartão do benefício, desconsiderando o dígito verificador após o hífen.
De acordo com informações do Governo Federal, o piso nacional passou para R$ 1.212 desde 1º de janeiro para quem ganha o benefício no valor do salário mínimo.
Dessa forma, segundo a legislação atual, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.
Por outro lado, os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo tiveram reajuste de 10,16% na remuneração. Com isso, o teto dos benefícios do INSS passou de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22.