Atenção, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)! Se você foi vítima de descontos indevidos em seus benefícios, o Governo Federal lançou uma oportunidade para garantir a devolução desses valores, e o melhor: sem precisar recorrer à Justiça!
Mas atenção, o prazo para aderir ao acordo é até esta segunda-feira, 21 de julho. Após essa data, o cronograma de ressarcimento entra em vigor, e quem se adiantar poderá ver o valor de volta em sua conta já a partir de 24 de julho. Não perca tempo!
O que são os descontos indevidos do INSS?
Nos últimos anos, muitos aposentados e pensionistas foram surpreendidos com descontos feitos em suas aposentadorias e pensões para mensalidades de entidades associativas, sem que houvesse autorização prévia ou consentimento formal dos beneficiários.
Esses descontos foram considerados ilegais e, após inúmeras contestações, o Governo Federal decidiu implementar um acordo para ressarcir as vítimas dessas cobranças.
A partir de 11 de julho de 2025, quem contestou os descontos sem receber resposta das entidades pode aderir ao acordo e ter o valor devolvido diretamente em sua conta, sem a necessidade de entrar com uma ação judicial.
Quem pode aderir ao acordo?
Este acordo de ressarcimento está disponível para 1,8 milhão de beneficiários que já contestaram os descontos e não tiveram resposta das entidades responsáveis. Caso você tenha feito a contestação e ainda não tenha recebido uma resposta, este é o momento de garantir seu dinheiro de volta.
A adesão ao acordo é simples, gratuita e não exige o envio de novos documentos. Tudo pode ser feito de maneira rápida e prática pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Como aderir ao acordo de ressarcimento?
Se você se encaixa no perfil de beneficiário apto a fazer a adesão, é hora de garantir seu ressarcimento. O processo é bem simples:
- Faça login no aplicativo Meu INSS utilizando seu CPF e senha.
- Vá para a seção “Consultar Pedidos”.
- Clique em “Cumprir Exigência”.
- Selecione a opção “Sim, aceito receber”.
- Clique em “Enviar” e pronto!
Após completar esses passos, o valor será depositado diretamente na conta bancária que você já utiliza para receber seu benefício.
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Calendário de pagamentos: Quem se adiantar receberá mais rápido
Os pagamentos começarão no dia 24 de julho, conforme divulgado pelo governo, com o INSS atendendo cerca de 100 mil beneficiários por dia. Portanto, se você aderir até hoje, dia 21 de julho, receberá o valor rapidamente, junto com as correções feitas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desde a data do desconto até a inclusão do valor na folha de pagamento.
E se a entidade já respondeu?
Se a entidade responsável pelos descontos já respondeu à sua contestação, os documentos apresentados estão em análise. Você será notificado sobre os próximos passos e terá a opção de aceitar, contestar ou não reconhecer a assinatura do documento.
Se houver contestação, a entidade será notificada para reembolsar os valores em até cinco dias úteis, podendo ser submetida a uma auditoria. Se a devolução não ocorrer, o INSS oferecerá orientação jurídica sobre como proceder.
Posso desistir da ação judicial e aderir ao acordo?
Sim! Se você já entrou com uma ação judicial contra o INSS para reaver os descontos indevidos, pode optar por desistir do processo e aderir ao acordo.
O INSS irá pagar 5% de honorários advocatícios para as ações individuais iniciadas até 23 de abril de 2025. Essa é uma oportunidade de agilizar o recebimento do valor, sem precisar esperar a decisão judicial.
Contestação automática para grupos específicos
Para facilitar ainda mais, o INSS realizará uma contestação automática para beneficiários que se enquadram em situações de vulnerabilidade, como:
- Pessoas com mais de 80 anos de idade (cujo descontos tenham começado após março de 2024)
- Indígenas
- Quilombolas
Esses grupos não precisam realizar a contestação manualmente, pois o processo será feito de forma automática.
Como posso fazer uma nova contestação?
Se você ainda não contestou os descontos, pode fazer isso até 14 de novembro de 2025. A adesão é gratuita e deve ser realizada apenas pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Não perca essa chance de garantir seu direito.
O ressarcimento dos descontos indevidos é uma oportunidade para aposentados e pensionistas recuperarem valores que foram retirados de forma ilegal.
Com o pagamento sendo feito diretamente na conta bancária onde o benefício é recebido, não há necessidade de recorrer à Justiça e o processo será rápido. Além disso, quem se adiantar pode ver o dinheiro na conta ainda em julho. Não deixe essa chance passar!
Veja mais sobre os descontos indevidos do INSS no vídeo a seguir:
