Termina nesta quarta-feira (8), o prazo estipulado pela Justiça eleitoral para tirar, regularizar e até mesmo transferir o título de eleitor. Este é o documento base para as pessoas que desejam votar nas eleições municipais deste ano. No pleito, cidadãos poderão eleger vereadores e prefeitos de mais de 5 mil municípios brasileiros.
De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições municipais deste ano estão marcadas para o próximo dia 6 de outubro. O segundo turno deverá acontecer no dia 27 do mesmo mês. Na ocasião, quem não estiver com o título de eleitor em dia, não poderá participar da votação.
Como tirar o título de eleitor
Se você tem entre 16 e 18 anos de idade, e quer votar pela primeira vez, vá até uma unidade de atendimento eleitoral mais próxima de sua residência oficial. Leve consigo os seguintes documentos:
- documento oficial de identificação (preferencialmente, com foto);
- comprovante de vínculo com o município (como comprovante de residência, por exemplo) ou algum documento que comprove vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade; e
- certificado de quitação militar (somente obrigatório à pessoa do gênero masculino que solicitar o primeiro título no ano em que completar 19 anos).
Também podem ser solicitados outros documentos como:
- documento congênere ao registro civil, expedido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI);
- documento que comprove a nacionalidade brasileira, originária ou adquirida, da pessoa requerente;
- publicação oficial da Portaria do Ministro da Justiça e o documento de identidade de que tratam os arts. 22 do Decreto nº 3.927 , de 2001, e 5º da Lei nº 7.116 , de 1983, para as pessoas portuguesas que tenham obtido direitos políticos no Brasil.
Como regularizar o título de eleitor
Caso você esteja com o título eleitor cancelado ou suspenso, também tem até esta quarta-feira (8) para regularizar a sua situação. Através deste link, você pode conferir como está a situação do seu CPF.
Se o seu título está em situação de irregularidade, a dica é procurar um cartório eleitoral ainda hoje para saber como proceder com a regularização.
Como transferir o título de eleitor
O eleitor brasileiro também tem até hoje para tentar transferir o seu título de eleitor. Este também é um procedimento que precisa ser realizado de maneira presencial em um cartório eleitoral mais próximo. Além dos documentos citados acima, o cidadão também tem que considerar uma série de outras regras:
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- É importante que já tenha decorrido no mínimo um ano desde o seu alistamento ou a última transferência;
- O comprovante de endereço deve demonstrar que você tem, há pelo menos três meses, vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do novo domicílio eleitoral; e
- se você estiver em débito por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, deverá fazer o pagamento da multa antes de pedir a transferência.
Regras para internet
No Brasil, o voto é obrigatório para todas as pessoas que são maiores de 18 anos de idade. Para quem tem entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo, ou seja, uma escolha do cidadão. Em todos os casos, o prazo para solicitar o documento pela internet e votar nestas eleições de 2024 chegou ao fim.
Deste modo, o cidadão que ainda não tem um título de eleitor, e quer votar pela primeira vez em 2024, vai precisar realizar a solicitação de maneira presencial em um cartório mais próximo de sua residência. Mas lembre-se que em alguns locais, o atendimento ocorre apenas mediante um agendamento prévio.
A expectativa do TSE é de que o Brasil realize a maior eleição de toda a sua história desde a redemocratização. Em caso de dúvidas específicas sobre a sua situação, a dica é procurar ajuda em um cartório mais próximo.
