Em publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro (19/08), o deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ) propõe a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e a transferência do patrimônio institucional e dos alunos para a iniciativa privada.
Embora o projeto de lei 4.673/2 seja de maio de 2020, sua oficialização só foi feita recentemente. A justificativa para o fechamento da UERJ é o valor destinado à instituição anualmente.
Segundo a proposta, o custo mensal de cada aluno da universidade é de 4.523 reais e anual de 54.276 reais, levando em conta o número de alunos matriculados em 2019. Isso gera um custo total de 1,55 bilhão de reais (2020) aos cofres do governo estadual.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT-RJ), afirmou que enquanto estiver na presidência da Casa, o projeto não será debatido.
Resposta da UERJ à proposta de extinção
Em nota, o reitor da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro, por meio da Diretoria de Comunicação da universidade, repudiou o projeto e chamou a proposta de estapafúrdia.
“A proposta, tão inconstitucional quanto estapafúrdia, não merecerá apoio da esmagadora maioria da Alerj, que reconhece a importância da Universidade para a população fluminense e brasileira.”, citou o reitor.
Além disso, Ribeiro afirmou que “a UERJ não será extinta porque a instituição muda a vida das pessoas”. Disse também que o projeto “não tem compromisso com a democracia” e pede que a proposta seja abortada.
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Impacto externo ao projeto de extinção da UERJ
Em uma manifestação de apoio, 11 reitores e diretores de outras instituições públicas assinaram um manifesto em defesa da UERJ, divulgado na segunda-feira (23/08). Fazem parte da iniciativa os seguintes dirigentes:
- Antonio Claudio Lucas da Nóbrega (Reitor – UFF);
- Denise Pires de Carvalho (Reitora – UFRJ);
- Jefferson Manhães de Azevedo (Reitor – IFF);
- Luanda Moraes (Reitora – UEZO);
- Maurício Saldanha Motta (Diretor Geral – CEFET);
- Oscar Halac (Reitor – Colégio Pedro II);
- Rafael Barreto Almada (Reitor – IFRJ);
- Raul Ernesto Lopez Palacio (Reitor – UENF);
- Ricardo Lodi Ribeiro (Reitor – UERJ);
- Ricardo Silva Cardoso (Reitor – UNIRIO);
- Roberto de Souza Rodrigues (Reitor – UFRRJ).
“A proposta vem no contexto de uma guerra cultural contra as Universidades e da Ciência, constituindo-se em um ataque não só à UERJ, mas a toda comunidade acadêmica e científica do Estado do Rio de Janeiro, que está mobilizada para a defesa da universidade pública, gratuita, referenciada socialmente e de excelência.”, apresenta a nota.
O manifesto ainda cita que eles estão confiantes que a Alerj não chancelará a iniciativa, já que a aprovação construiria um “grave prejuízo para a educação, a ciência, a tecnologia, o desenvolvimento econômico e a inclusão social”.
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