Tributação dos Fundos Exclusivos e o capital aplicado em offshores. Para boa parte das pessoas, estes termos não fazem muito sentido. Esta foi a decisão tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (28). Ele assinou uma Medida Provisória (MP) e enviou um segundo projeto de lei sobre o tema. Mas o que significa na prática?
Os termos realmente são complexos e não há nenhum problema em não entender o que significam em um primeiro momento. De acordo com o Ministério da Fazenda, a tributação dos chamados Fundos Exclusivos visa aplicar a cobrança de impostos para a parcela mais rica da população, ou seja, trata-se de uma taxação que vai afetar quem tem mais dinheiro.
Com a nova taxação, o governo pretende arrecadar até R$ 24 bilhões até o final de 2026. Como se trata de uma MP, o documento já tem força de lei desde o momento em que foi assinado pelo presidente. De todo modo, o poder executivo precisa da aprovação do Congresso Nacional para que ele passe a valer de fato.
Os fundos exclusivos são carteiras destinadas a investidores qualificados e constituídas para receber aplicações de um único cotista. Investidores qualificados são aqueles que tenham pelo menos R$ 1 milhão alocados em aplicações financeiras.
Os fundos exclusivos ainda exigem investimento de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção estimado de até R$ 150 mil em cada ano. Não estamos falando, portanto, de pessoas pobres, mas apenas de milionários que serão afetados pelo novo imposto que está sendo criado.
A ideia do governo federal é aplicar um imposto com alíquota que pode variar entre 15% a 20% sobre os rendimentos destes fundos exclusivos. A taxação deverá ocorrer duas vezes por ano, por meio do sistema de “come-cotas”. Trata-se de um modelo de cobrança periódica semestral.
Hoje, os fundos exclusivos já pagam o imposto de renda sobre os rendimentos, mas essa cobrança acontece apenas no momento do resgate. Além disso, a incidência do IR sobre o fundo ocorre com base na tabela regressiva. Isso significa que quanto maior o tempo em que os recursos ficam alocados na carteira, menor é a alíquota paga pelos investidores.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos.
Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, a ideia de aplicar a taxação para os fundos exclusivos surgiu para tapar o buraco deixado pelo aumento da isenção do imposto de renda. Desde maio, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos não precisam mais pagar a tributação.
Como o governo não pode deixar de arrecadar, foi preciso encontrar alguma maneira de voltar a cobrar impostos. Na prática, o poder executivo está taxando os mais ricos para compensar a diminuição de impostos para os mais pobres.
Para além da cobertura do rombo da isenção, o governo federal afirma que precisa realizar a taxação para cumprir as metas fiscais estabelecidas no arcabouço fiscal. Trata-se do documento que deve substituir o atual teto de gastos a partir do próximo ano.
Segundo projeção do Ministério da Fazenda, o plano do governo é arrecadar R$ 24 bilhões com a medida. Seriam:
Em sua live semanal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou a tributação dos mais ricos que foi assinada por ele.
“Fizemos uma coisa justa, sensata, que espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres”, afirmou o pestista.“Vamos ver se o Congresso aprova, e vamos ver se a gente consegue arrecadar um pouco mais para melhorar a vida do povo. Em todo o mundo tem que ser assim”, completou ele.