Tributos: decisão do STJ tem potencial de aumentar a arrecadação em até R$ 90 bilhões

Segundo informações oficiais da Agência Brasil, foi descartado pelo Ministério da Fazenda o envio de uma Medida Provisória (MP) para reforçar a arrecadação de impostos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a cobrança de impostos federais por meio de incentivos fiscais aos estados.

Tributos: decisão do STJ tem potencial de aumentar a arrecadação em até R$ 90 bilhões

No entanto, o Ministério da Fazenda descartou essa necessidade, além de constatar que o resultado do julgamento não mais traz à tona a necessidade de alteração sobre a legislação vigente.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode aumentar a arrecadação de impostos em até R$ 90 bilhões. Isso porque, segundo destaca a Agência Brasil, empresas de grande porte deixarão de excluir da base de cálculo a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

IRPJ e CSLL

Isso significa que na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a CSLL não será excluída. Além disso, outros incentivos fiscais serão mantidos para a gestão dos estados.

De acordo com informações do Ministério da Fazenda, essa decisão torna a questão mais objetiva. Outras medidas estarão relacionadas ao novo arcabouço fiscal, dando consistência ao Orçamento.

Contudo, tais medidas devem ser divulgadas em agosto. Portanto, a decisão do  Superior Tribunal de Justiça (STJ)  facilita o equilíbrio no orçamento de forma geral, dando mais consistência ao orçamento previsto no novo arcabouço fiscal.

Arrecadação

Assim sendo, o julgamento foi considerado como exemplar no que tange a necessidade de equilibrar as arrecadações para a direcionamento correto dos orçamentos dentro da necessidade de manutenção das políticas públicas existentes, ao passo que também é necessário que novas políticas sejam criadas.

O incentivo concedido a diversas empresas no que tange ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a análise do Ministério da Fazenda, pode ter sido um estímulo para a sonegação de grandes contribuintes, dessa maneira, o trabalhador acaba pagando mais.

O ICMS é um tributo arrecadado pelos governos estaduais e pelo Distrito Federal. A isenção reduz a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Segundo a Agência Brasil, a decisão do STF pode reforçar os cofres públicos em até R$ 150 bilhões.

Sobre o novo arcabouço fiscal

O novo arcabouço fiscal tem a previsão de redução do déficit primário, já no ano de 2024 e, portanto, a medida pode ser fundamental para o cumprimento de metas relacionadas ao documento. A decisão anunciada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa da aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O ministro do STF, André Mendonça, concedeu uma liminar que suspende a decisão até o julgamento do caso, de acordo com a Agência Brasil. Contudo, os ministros do STJ concluíram o julgamento, pois não haviam recebido a notificação oficial.

O posicionamento do Ministério da Fazenda é de que nenhuma justiça fiscal deve ser feita em cima do trabalhador. Por isso, é necessário analisar os incentivos fiscais que permitem que grandes empresas obtenham benefícios no que tange ao pagamento de tributos federais.

Equilíbrio na economia

Segundo ressalta a Agência Brasil, o ministro da Fazenda destaca que esse ajuste é socialmente justo. Já que grandes empresas pagam menos impostos e, portanto, é uma forma de equilíbrio econômico, modificar essa legislação.

Além disso, alguns grandes empresários se aproveitaram da possibilidade de interpretação da legislação sobre os incentivos fiscais e deixaram de pagar devidos tributos aos estados.

Inflação

Ao realizar ajuste em cima de quem não está pagando impostos, é possível equilibrar as taxas de juros e a inflação, elevando o poder de compra do trabalhador, de acordo com a análise do representante do Ministério da Fazenda.

Uma vez que é preciso salvaguardar os direitos constitucionais de quem mais precisa,  destaca o ministro, de acordo com informações oficiais da Agência Brasil.