Mais de 1.000 vagas estão abertas em um novo processo seletivo destinado ao Tribunal de Justiça.
O certame visa contratação de profissionais com nível superior para o Programa de Residência Jurídica.
A banca responsável pela organização do processo seletivo é a FGV.
Confira mais informações.
Quais são as vagas?
As oportunidades são destinadas para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ – RJ). Ao todo, são oferecidas 1.045 vagas para contratação imediata.
- Programa de Residência Jurídica – 1.045 vagas.
O salário oferecido pelo TJ – RJ é de R$ 3.800,00 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
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- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Como se inscrever?
Os interessados em participar do processo seletivo do TJ – RJ têm até o dia 30 de novembro de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da FGV.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 180,00.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
A entidade responsável pelo certame verificará perante o órgão gestor do CadÚnico a veracidade das informações prestadas pelo candidato para fins de confirmação do pedido de isenção.
Os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto aos erros, omissões ou incorreções.
Em caso de falsa declaração o candidato estará sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 1.º do Decreto Federal n.° 83.936, de 06 de setembro de 1979.
Objetivo do Programa de Residência Jurídica
O objetivo do programa descrito é proporcionar aos estudantes a oportunidade de complementar sua educação e aprendizado, envolvendo-se ativamente em atividades relacionadas à sua formação profissional, incluindo ensino, pesquisa e extensão.
Os estudantes selecionados irão prestar assistência aos órgãos cujas funções estão relacionadas à missão do Ministério Público, desempenhando tarefas jurídicas e recebendo orientações práticas do membro do Ministério Público responsável pela supervisão.
As atividades que os alunos-residentes realizarão incluem pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, elaboração de documentos legais, participação em aulas e palestras oferecidas pelo IERBB/MPRJ e outras atividades de apoio jurídico ao membro do Ministério Público.
O programa visa enriquecer a formação dos estudantes e proporcionar uma experiência prática no campo jurídico.
Quais as etapas de seleção?
O processo seletivo para o TJ – RJ contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
- Redação de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 28 de janeiro de 2024.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
