O concurso do Tribunal Regional Federal da 2° Região foi oficialmente divulgado nesta quarta-feira, 17 de dezembro, com oferta de oportunidades para o cargo de Juiz Federal Substituto.
Este certame busca preencher vagas para atuação nas Seções Judiciárias dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Siga lendo para conferir todos os detalhes e garantir sua inscrição dentro do prazo!
Detalhes sobre o concurso
O concurso é destinado ao cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª Região, com edital publicado e cronograma de etapas distribuído ao longo de 2025 e 2026. Os locais de prova incluem os municípios do Rio de Janeiro e Vitória, com possibilidade de extensão a cidades próximas, caso haja necessidade de acomodação de todos os inscritos.
Vagas disponíveis
São 27 vagas imediatas, além de cadastro reserva, exclusivamente para o cargo de Juiz Federal. Confira a distribuição abaixo:
- Ampla Concorrência: 17
- Pessoas com Deficiência: 1
- Pretos e Pardos: 7
- Indígenas: 1
- Quilombolas: 1
Requisitos para participar
Para participar do concurso é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Aprovação em todas as etapas do concurso;
- Ter idade inferior a 70 anos na data da posse;
- Exercício dos direitos civis e políticos;
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (com estatuto de igualdade);
- Regularidade com as obrigações eleitorais e militares;
- Bacharelado em Direito há, no mínimo, 3 anos, com diploma reconhecido pelo MEC;
- Ao menos 3 anos de atividade jurídica, após a conclusão da graduação (comprovação obrigatória);
- Aptidão física e mental;
- Bons antecedentes morais e sociais;
- Declaração de bens e compromisso legal;
- Ausência de antecedentes criminais e de penalidades por conduta incompatível;
- Habilitação vigente no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Remuneração, benefícios e carga horária
| Cargo | Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
|---|---|
| Remuneração Inicial | R$ 37.756,55 |
| Carga Horária | Não especificada em horas semanais |
| Demais Benefícios | Informações não detalhadas no edital |
Como se inscrever
Imagem: Freepik
As inscrições do concurso do TRF 2° Região estarão abertas a partir das 16h do dia 22 de dezembro de 2025, com término às 16h do dia 22 de janeiro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 350,00. Para se inscrever, acesse o site da banca organizadora, Fundação Getulio Vargas (FGV).
Os candidatos que desejarem solicitar isenção devem atender a um dos critérios abaixo:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ser doador de medula óssea.
Para solicitar a isenção, é necessário enviar o documento comprobatório entre os dias 22 e 26 de dezembro.
Etapas do concurso
O processo de seleção consiste em:
- Prova Objetiva: eliminatória e classificatória. Composta por 100 questões, distribuídas em três blocos temáticos. Prevista para 12/04/2026.
- Provas Escritas: discursiva geral, prática de sentença cível e prática de sentença criminal. Eliminatórias e classificatórias. Previstas para junho de 2026.
- Prova Oral: eliminatória e classificatória. Prevista para setembro de 2026.
- Avaliação de Títulos.
Fique atento ao portal da banca organizadora para eventuais atualizações e leia atentamente o edital para verificar os conteúdos que serão cobrados nas provas.
Validade do concurso
O concurso tem validade de 2 (dois) anos a contar da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação, por igual período, a critério do Tribunal.
Resumo do concurso
| Status | Edital Publicado |
|---|---|
| Órgão organizador | Fundação Getulio Vargas |
| Cargos disponíveis | Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
| Escolaridade exigida | Nível Superior em Direito |
| Total de vagas | 27 + CR |
| Remuneração inicial | R$ 37.756,55 |
| Carga horária semanal | Não informada |
| Período de inscrições | 22/12/2025 a 22/01/2026 |
| Valor da inscrição | R$ 350,00 |
| Data da prova objetiva | 12/04/2026 |
| Edital | Tribunal Regional Federal da 2ª Região |
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Perguntas frequentes
- Quantas vagas estão sendo oferecidas? São disponibilizadas 27 vagas imediatas, com cadastro reserva.
- Qual a remuneração inicial do cargo? O valor inicial é de R$ 37.756,55.
- É exigida experiência jurídica? Sim, mínimo de três anos de atividade jurídica após obtenção do diploma de Direito.
- Como faço a inscrição? As inscrições são pelo site da Fundação Getulio Vargas, no período informado no edital.
- Há reserva de vagas para cotas? Sim, para pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
- É necessário realizar o ENAM? Sim, é obrigatória a habilitação vigente no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
- Onde serão aplicadas as provas? Provas objetivas nos municípios do Rio de Janeiro e Vitória, podendo haver alteração para cidades próximas.
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