A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o texto base da medida provisória (MP) 1.045 que estende por mais 120 dias o programa de redução de jornada e suspensão de contrato de trabalho. Além disso, o texto também estabelece uma espécie de bolsa para jovens e um tipo de contratação para além da CLT, com direitos trabalhistas reduzidos.
A proposta contou com 304 votos favoráveis e 133 contrários. Se o texto passar pelo Senado, o Benefício Emergencial de Preservação (BEm) poderá ser pago por mais 4 meses, se houver comum acordo entre empregadores e trabalhadores: seja para redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho. Novas empresas também poderão aderir ao programa, desde que dentro das datas limites estabelecidas.
O parecer também apresenta uma novidade: em regiões atingidas por calamidades, a redução da jornada ou suspensão do contrato de trabalho, pode se tornar permanente.
Novos programas de trabalho
O texto prevê a criação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), com público-alvo jovens de 18 anos e 29 anos e pessoas acima de 55 anos de idade.
Neste programa, a contratação teria direitos trabalhistas reduzidos, como por exemplo, 13º proporcional e FGTS com alíquota menor. Os selecionados poderiam receber um salário-mínimo (R$ 1.100), além de ajuda financeira de R$ 275.
Uma outra iniciativa é o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), este apenas para jovens com idade entre 16 e 29 anos. Chama a atenção a bolsa de trabalho limitada a R$ 550 – o chamado Bônus de Inclusão Produtiva (BIP). Sem vínculo empregatício, não há qualquer previsão para recolhimento de FGTS ou contribuição previdenciária.
Neste programa a duração máxima seria de 2 anos, podendo chegar até 5 anos a depender da data de adesão da empresa e necessidade de renovação.
Inicialmente, o governo pagaria metade do “bônus” e a empresa outra metade. Agora, o novo texto exclui a responsabilidade do governo para este ano.
Sistema S
O relator da matéria, deputado Christino Áureo (PP-RJ), conseguiu um acordo com os parlamentares reduzindo o corte no Sistema S (Senai, Sesi, Sesc, por exemplo). Inicialmente era previsto que as empresas poderiam cortar 30% do sistema ao aderir ao programa de emprego para jovens, depois o valor caiu para 15%.
Com isso, a cooperação do Sistema S sairá de R$ 8 bilhões para R$ 1 bilhão. O Requip deve ter verbas do governo nos próximos anos, se for aprovado.
