Trabalhadores do Brasil recebem EXCELENTE NOTÍCIA na semana

Falta pouco tempo para os trabalhadores do país receberem parte dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2023. A Caixa Econômica Federal revelou o valor que irá pagar neste ano referente ao direito trabalhista, e os brasileiros já estão comemorando a grande notícia.

Como muitos sabem, a Caixa realiza o pagamento de diversos benefícios sociais no país. Além disso, o banco também é responsável pelo repasses de valores relativos a direitos trabalhistas, e um dos principais é o FGTS, pago a mais de 80 milhões de empregados formais do pais.

Você sabe o que é FGTS?

O FGTS é um direito pago pelos empregadores em nome dos trabalhadores. Em resumo, as empresas realizam depósitos em contas vinculadas à Caixa Econômica, formando uma espécie de “poupança” para os trabalhadores.

Cabe salientar que o FGTS não é descontado do salário, pois se trata de uma obrigação do empregador. Então, em casos de situações diferentes, a pessoa deve buscar informações para sanar as dúvidas.

O principal objetivo desse direito trabalhista é servir como um tipo de indenização pelo tempo de serviço dos empregados. O FGTS ainda garante a reserva de valores que podem ser utilizados pelos trabalhadores, quando se aposentarem, ou pelos dependentes, quando falecer.

A Caixa destaca que o FGTS tem “a finalidade de amparar o trabalhador no caso de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar na adaptação à vida de aposentado e suprir as necessidades emergenciais no caso de sinistro e situações de calamidade pública“.

Valor do lucro do FGTS em 2023

Neste ano, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir R$ 12,7 bilhões aos cerca de 82 milhões de trabalhadores que têm contas vinculadas. O anúncio da decisão ocorreu na última terça-feira (25) e animou os brasileiros.

Em suma, o valor corresponde a 99% do lucro do FGTS em 2022, que totalizou R$ 12,8 bilhões. Esse valor se refere ao resultado líquido positivo, que consiste da diferença entre as receitas e as despesas.

Segundo o Governo Federal, as receitas do FGTS se referem às rendas e rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras. Já as despesas refletem a remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, a taxa de administração, entre outras.

Veja os valores distribuídos nos últimos anos

O pagamento do lucro do FGTS teve início em 2017, e o montante se referiu ao lucro obtido em 2016. Em suma, o governo federal paga aos trabalhadores o lucro obtido no ano anterior, ou seja, o valor a ser pago em agosto deste ano pela Caixa Econômica se refere ao lucro de 2022.

Confira abaixo o lucro distribuído nos últimos anos no país:

• Lucro de 2016: R$ 7,3 bilhões;
• Lucro de 2017: R$ 6,2 bilhões;
• Lucro de 2018: R$ 12,2 bilhões;
• Lucro de 2019: R$ 7,5 bilhões;
• Lucro de 2020: R$ 8,1 bilhões;
• Lucro de 2021: R$ 13,2 bilhões;
• Lucro de 2022: R$ 12,7 bilhões.

Quando a Caixa vai depositar o lucro do FGTS?

Os trabalhadores receberão o pagamento do lucro obtido nas contas do FGTS até o dia 31 de agosto. Pelo menos essa é a data limite para os depósitos, segundo o calendário do governo federal.

A saber, o fundo surgiu não só para ajudar os trabalhadores do país, mas também para captar recursos para aplicação em programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.

O FGTS empresta dinheiro do fundo, pertencente aos trabalhadores, para financiar obras, como rodovias, ferrovias, geração de energia, saneamento e habitação. Os empréstimos são feitos com juros e, como o fundo não pertence à qualquer empresa e não tem fins lucrativos, o valor é distribuído aos trabalhadores.

A Caixa vem realizando o pagamento desses valores desde 2017. Inicialmente, os repasses do lucro do FGTS correspondiam a apenas 50% do total, mas a porcentagem aumentou ao longo dos anos.

Trabalhadores podem sacar o FGTS?

Embora faça pouco tempo que o lucro do FGTS esteja sendo repassado para os trabalhadores, as regras de saque do fundo continuam as mesmas de décadas atrás. Em síntese, o trabalhador deverá se enquadrar nos casos previstos em lei para ter acesso ao valor do fundo.

Veja quais são os principais requisitos:

• Aposentadoria;
• Demissão sem justa causa;
• Falecimento do trabalhador;
• Idade igual ou superior a 70 anos do titular da conta;
• Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto nº 5.113/2004;
• Rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
• Rescisão do contrato por extinção total da empresa, supressão de atividades ou fechamento de filiais e agências;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Suspensão do trabalho avulso;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Trabalhador ou dependente portar o vírus HIV;
• Trabalhador ou dependente estiver acometido de neoplasia maligna (câncer);
• Trabalhador ou dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave.