O TJ MS abriu, em janeiro de 2023, concurso para o preenchimento de cargos de Juiz Substituto. A banca organizadora do certame é a Fundação Getúlio Vargas e mais detalhes sobre ele você encontra no artigo abaixo.
Vagas
O concurso do TJ MS visa o preenchimento de 15 vagas, no total, para o ingresso na carreira de Magistratura, mediante ocupação do cargo de Juiz Substituto. Dessas vagas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência. E mais 20% têm destinação a candidatos negros.
Salário
Aqueles que ingressarem no cargo de Juiz, pelo TJ MS, receberão o valor de R$ 27.363,98, como salário.
Requisitos
Quem desejar realizar o concurso para preencher o cargo de Juiz Substituo do TJ MS, deverá apresentar diploma de curso superior do Direito. O diploma deverá ter reconhecimento do MEC.
Além disso, será cobrada experiência em atividades jurídicas do candidato, as quais deverão ter, no mínimo, 3 anos. Outro requisito fundamental é possuir idoneidade moral e não ter antecedentes criminais.
Mais detalhes sobre os requisitos estão presentes no edital, o qual o candidato deve ler com atenção, antes de se inscrever no concurso.
Inscrições
As inscrições para o concurso do TJ MS abriram no dia 23 de janeiro de 2023. E os candidatos terão até o dia 6 de março de 2023 para efetuar sua inscrição. Ela apenas poderá ser feita pela internet, mediante o site oficial da banca organizadora do certame. A confirmação da inscrição se dará mediante o pagamento da taxa de R$273,00.
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Processo de seleção
O processo se seleção do concurso contará com algumas etapas, sendo que a primeira delas é uma prova objetiva. A realização dessa prova acontecerá no dia 30 de abril de 2023, das 13h às 18h. Ela possuirá 100 questões de múltipla escolha. Elas possuirão 5 alternativas de resposta, com apenas uma correta. Essa etapa possui caráter eliminatório e classificatório.
Em seguida, serão aplicadas duas provas escritas (discursiva e sentença), também visando classificação e eliminação. Depois desta, o candidato passará por uma série de etapas eliminatórias, quais sejam a inscrição definitiva, a sindicância da vida pregressa, a investigação social e exames de sanidade física e mental e psicotécnicos.
Os que conseguirem prosseguir no processo seletivo do TJ MS, passarão por mais duas etapas, a primeira é a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Por fim, será feita, em caráter classificatório, a avaliação de títulos.
Conhecimento necessário
Para conseguirem se sair bem nas provas, os candidatos deverão saber Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente. Além disso, eles terão que ter conhecimento em Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. Por fim, as avaliações cobrarão Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Validade
O certame tem o prazo de validade de dois anos, contados da data da homologação do resultado. Mas pode haver prorrogação, por igual período, por uma única vez.
