TJ MA abre concurso com 15 vagas para Juiz

Na última segunda-feira, dia 25 de abril, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ MA) divulgou edital para novo concurso. Assim, o período de inscrições se inicia nesta quarta-feira, 27 de abril, e vai até 26 de maio.

Os candidatos, então, irão disputar 15 vagas de Juiz de Direito, de nível superior, para diferentes lotações do estado. Esta carreira conta com uma remuneração inicial de R$ 30.404,47 e carga horária de 40 horas por semana.

No entanto, para além da graduação em Direito, a seleção exige outros quesitos. Além disso, esta também será mais criteriosas, com diferentes etapas.

Entenda, logo abaixo, como será este certame.

Como serão as vagas para Juiz de Direito do TJ MA?

Primeiramente, é importante lembrar que as 15 vagas representam o total de oportunidades. Dentre estas, portanto, estão:

• 11 para ampla concorrência.
• 3 para reserva de vagas a pessoas negras.
• 1 para pessoas com deficiência.

No entanto, até o momento, o edital não especificou quais serão as lotações de cada vaga. Desse modo, estas ficarão a critério do Tribunal de Justiça, com nomeações em atendimento a seu interesse e necessidades.

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Além disso, é importante que o candidato se atente às exigências do cargo, quais sejam:

• Diploma de conclusão em bacharelado em Direito.
• 3 anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, até a data da inscrição definitiva. Portanto, não se admitirá completar este período no momento da posse. Já é necessário ter a experiência no ato da inscrição.

Como serão as etapas do certame do TJ MA?

Para obter a aprovação final e investir no cargo de Juiz de Direito do TJ MA, os candidatos devem passar pelas seguintes etapas:

• Primeira etapa com Prova Objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório.
• Segunda etapa, com 2 Provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório.
• Terceira etapa, de inscrição definitiva, composta por fases de caráter eliminatório, quais sejam: Sindicância da vida pregressa e investigação social; Exame de sanidade física e mental; Exame psicotécnico.
• Quarta etapa, com Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
• Quinta etapa, com Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Além disso, é importante lembrar que a seleção também terá:

• Avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência.
• Procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

Assim, todas as etapas presenciais ocorrerão na cidade de São Luís, Maranhã, para todos os candidatos.

Confira maiores detalhes dos exames

Primeiramente, os candidatos irão passar por uma Prova Objetiva, de peso 1, que cobrará:

• 40 questões do Bloco I de Áreas de Conhecimento (Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor, da Criança e do Adolescente e Direito Judiciário).
• 30 questões do Bloco II (Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral).
• 30 questões do Bloco II (Direito Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo e Noções Gerais de Direito e formação humanística).

Terá habilitação, portanto, o candidato que conseguir 30% de acertos das questões em cada bloco, além de 60% de
acertos do total. Até o momento, esta prova ocorrerá no dia 17 de julho.

Em seguida, o concurso do TJ MA irá aplicar 2 Provas Discursivas da seguinte forma:

• A primeira irá cobrar 4 questões discursiva relativas às áreas de conhecimento dos blocos I, II e III e a noções gerais de Direito e formação humanística.
• Já a segunda irá exigir a confecção de 2 sentenças, sendo 1 cível e 1 criminal.

Ademais, ambas as provas terão peso 3, ou seja, sendo a fase de maior valor do concurso. Estas têm previsão de ocorrer entre 16 e 18 de setembro.

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O próximo exame que cobrará conteúdos do candidato será a Prova Oral. Nela, então, será possível que a Banca Examinadora questione sobre qualquer uma das áreas de conhecimento. Esta fase terá peso 2.

Contudo, esta fase ainda não possui previsão de data para ocorrer.

Como se inscrever?

Para concorrer às vagas de Juiz de Direito do TJ MA, o candidato precisa se inscrever no período correto. Isto é, entre 27 de abril e 26 de maio.

Assim, este deve:

• Acessar o site do Cebraspe, ou seja, a Banca Examinadora do certame.
• Então, clicar em “FAZER INSCRIÇÃO”. No entanto, é necessário que este tenha plena conhecimento de todas as regras do edital.
• Desse modo, o candidato deve informar seus dados de forma correta.

Nesse sentido, o candidato precisará anexar as seguintes documentos:

• Prova de pagamento da taxa de inscrição ou deferimento de solicitação de isenção da taxa.
• Documento com foto que comprove a nacionalidade brasileira ou portuguesa.
• Foto colorida tamanho 3x4cm (três por quatro) e datada recentemente.

Além disso, ao realizar a inscrição preliminar, o candidato afirma que:

• É bacharel em Direito e de que deverá atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica.
• Está ciente de que a não apresentação do diploma e da comprovação da atividade jurídica acarretará na sua exclusão do concurso.
• Aceita as regras do concurso.
• Autoriza a Comissão de Concurso a realizar investigações reservadas, para verificar os requisitos indispensáveis ao exercício da magistratura.
• Se for o caso, é pessoa com deficiência e que necessita de atendimento especial nas provas.
• Se for o caso, se autodeclara como preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça da Fundação Instituto
  Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ademais, é necessário o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 304,04.

É possível pedir isenção da taxa

Aqueles que não puderem arcar com o valor da taxa de inscrição poderão pedir sua isenção. No entanto, para fazê-lo é necessário se encaixar em um das seguintes situações:

• Cidadãos desempregados.
• Doadores de sangue.
• Doadores de medula óssea.
• Eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral.
• Cidadãos com inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, ou seja, de família de baixa renda.

O pedido de isenção, contudo, apenas poderá ocorrer até o dia 06 de maio, por meio do mesmo site de inscrição.

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Assim, a fim de solicitar a isenção da taxa, os candidatos dos grupos acima deverão, no período correto, enviar os documentos necessários. Isto é, que variam de acordo com cada situação. Portanto, é importante consultar o edital do certame do TJ MA para se atentar a todos os detalhes.