O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ – CE) está com inscrições abertas para o concurso público que visa o preenchimento de 140 vagas para o cargo de juiz leigo.
Os salários podem chegar a R$ 7,1 mil mensais.
Os candidatos aprovados irão atuar no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará.
Vagas e salários TJ – CE
O Tribunal de Justiça do Ceará oferece ao todo 140 vagas para o cargo de juiz leigo para atuação em todo o sistema judiciário estadual.
📲 Receba as principais notícias e oportunidades no seu WhatsApp!
QUERO ENTRAR AGORA →As oportunidades são para candidatos ambos os sexos com formação em nível superior no curso de direito com experiência na área jurídica de pelo menos dois anos como advogado ou estagiário.
O candidato também deve possuir carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Outros requisitos exigidos para o cargo são:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de titular de cargo comissionado, do(a) juiz(juíza) titular ou em exercício no juizado especial, vara ou turma recursal no qual exerça as suas funções;
- Não exercer atividade político-partidária ou ser filiado a partido político, ou ser representante de órgão de classe ou entidade associativa;
- Não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal;
- Não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada;
- Não ser servidor(a) efetivo(a) ou comissionado(a) do Poder Judiciário, estagiário(a) de graduação ou pós-graduação ou ainda profissional que mantenha vínculo empregatício com empresa que preste serviço de terceirização de mão de obra, de qualquer natureza, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
O cargo de juiz leigo do Tribunal de Justiça do Ceará oferece remuneração de acordo com a tabela a seguir:
- R$ 70,00 por projeto de sentença oriundo de audiência de instrução e julgamento presidida pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) homologado;
- R$ 70,00 por termo de acordo lavrado em audiência de instrução e julgamento presidida pelo(a) juiz(a) leigo(juíza);
- R$ 50,00 por:
- projeto de sentença de julgamento antecipado da lide homologado ou de julgamento após audiência de instrução não presidida pelo(a) juiz(juíza) leigo(a);
- termo de acordo lavrado em sessão de conciliação conduzida pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) homologado;
- minuta de voto homologada, inclusive em agravo interno; e
- decisão monocrática no âmbito das Turmas Recursais.
O valor atual máximo da remuneração para o juiz leigo do TJ – CE é de R$ 7.110,39.
Inscrições TJ – CE
Os interessados em concorrer ao cargo de juiz leigo podem realizar a inscrição até o dia 18 de agosto de 2022, diretamente pelo site do Instituto Consulplan, organizadora do concurso.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 60.
Atribuições de cargo juiz leigo TJ – CE
- Conduzir sessões de conciliação, desde que atenda à exigência de formação específica estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça;
- Presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas;
- Elaborar projeto de sentença ou voto, em matéria de competência dos Juizados, a ser submetido ao(à) juiz(juíza) responsável pela unidade, vara ou turma recursal na qual exerça suas funções, para fins de homologação.
Etapas concurso TJ – CE
O concurso para o cargo de juiz leigo do TJ – CE será composto pelas seguintes etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório;
- Curso de Capacitação, de caráter apenas eliminatório e obrigatório para exercício do cargo;
A prova objetiva está prevista para o dia 18 de setembro de 2022.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e obter maiores informações sobre o cronograma do concurso, as etapas de seleção e o conteúdo programático completo para as provas.
