Tensão! Redução de verbas em projetos sociais para 2024 desperta apreensão na população
Todos os recursos destinados pelo governo federal ao setor público nacional necessitam de aprovação prévia do Congresso Nacional, e, para o ano de 2024 os projetos sociais acabaram sofrendo com as reduções.
Com o intuito de abrir espaço para emendas parlamentares, os deputados e senadores concordaram em efetuar cortes nos investimentos originalmente alocados para os projetos sociais planejados para o ano de 2024.
Dessa forma, em uma decisão tomada em 22 de dezembro, o Congresso Nacional formalizou a aprovação do corte no Orçamento de 2024, afetando projetos cruciais como o Farmácia Popular, o Auxílio-gás e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Além disso, o salário mínimo, que estava inicialmente estipulado em R$ 1.421, foi reduzido para R$ 1.412.
Em suma, essas mudanças impactam significativamente diversos setores da sociedade, especialmente para a camada que realmente necessita dos projetos sociais.
Se você deseja aprofundar seu entendimento sobre essa questão, convidamos você a continuar a leitura abaixo.
Reajuste orçamentário de 2024 impacta projetos sociais em prol de emendas parlamentares
Como mencionamos anteriormente, deputados e senadores decidiram efetuar cortes no orçamento de projetos sociais em 2024 para a realocação desses recursos em emendas parlamentares.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) delineou um montante significativo de R$ 53 bilhões distribuídos em três modalidades de emendas: R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancada, enquanto R$ 16,6 bilhões foram alocados para emendas de comissão.
A justificativa por trás dessa escolha é garantir que os investimentos permaneçam dentro dos limites estabelecidos pelo Orçamento.
Contudo, para atender a essa contingência, houve a necessidade de realizar cortes em alguns projetos sociais importantes. Entre as áreas afetadas, destacam-se:
- FIES (Fundo de Financiamento Estudantil): Sofrerá uma redução de R$ 43 milhões em seu orçamento, impactando diretamente os recursos disponíveis para o financiamento estudantil;
- Farmácia Popular: também experimentará uma redução significativa de R$ 336,9 milhões, afetando a disponibilidade de medicamentos subsidiados para a população;
- Auxílio-gás: terá uma diminuição de R$ 44,3 milhões, comprometendo a assistência financeira destinada à compra de gás para as famílias de baixa renda.
Observação sobre o corte em programas sociais
Os recursos alocados nos projetos sociais são fundamentais para assegurar a inclusão de novos beneficiários nos programas.
Portanto, é importante salientar que os participantes já integrados nesses projetos não serão afetados, preservando assim a continuidade de seu suporte.
Entretanto, aqueles que buscam ingressar nos programas derivados de projetos sociais podem enfrentar maior dificuldade para alcançar essa oportunidade.
Para compreender a relevância de cada programa na sociedade, é essencial analisar suas especificidades. Vejamos então como funcionam os que sofrerão com o corte orçamentário:
- FIES (Fundo de Financiamento Estudantil): o FIES é um programa importante que viabiliza o financiamento de cursos superiores em instituições privadas. Ele oferece aos estudantes a oportunidade de realizar o pagamento após a conclusão do curso;
- Auxílio-gás: esse programa consiste na liberação bimestral de um montante equivalente a 100% da média nacional do preço do botijão de gás de 13 kg. O Auxílio-gás proporciona suporte financeiro direto, aliviando a carga econômica das famílias e garantindo acesso a um recurso essencial para o cotidiano;
- Farmácia Popular: já o programa Farmácia Popular concede descontos ou gratuidades em medicamentos de uso contínuo e itens de higiene pessoal. Isso contribui significativamente para a promoção da saúde da população, tornando os tratamentos mais acessíveis e, por conseguinte, melhorando a qualidade de vida.
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Desafios e perspectivas para as contas públicas em 2024
Agora que você já entendeu melhor sobre o corte no orçamento de projetos sociais, é importante destacar a motivação e perspectivas para essa decisão.
O orçamento para o próximo ano traz consigo uma ambiciosa meta fiscal, mantendo-se próxima de zero, com um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões, conforme proposto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esta meta é encarada como ousada pelo mercado financeiro, que prevê um possível déficit de R$ 90 bilhões em 2024.
Para alcançar o objetivo de equilibrar as contas em 2024, o governo busca angariar R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias.
Destacando-se, entre outras medidas, o aumento do imposto sobre o óleo diesel, gás de cozinha programado para janeiro e reduzindo, como mencionamos, os recursos para alguns projetos sociais.
No entanto, o orçamento destaca um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões, permitindo variações para mais ou para menos em relação à meta estabelecida para as contas públicas. E
sse limite está em conformidade com as diretrizes do arcabouço fiscal, a nova regra aprovada neste ano.
Assim, sob a pressão da ala política do governo, há considerações para uma possível revisão da meta fiscal, incluindo a previsão de um déficit. Essa alteração poderá ser efetuada no início do próximo ano.
Uma mudança na meta, que passaria a incluir um déficit em ano eleitoral, poderia beneficiar o governo ao minimizar bloqueios de gastos necessários para cumprir as promessas feitas.
Isso, por sua vez, contribuiria para reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura, permitindo uma abordagem mais flexível diante das complexidades econômicas.