Telefone Popular é LIBERADO para todo o Brasil; veja como receber

O Acesso Individual Classe Especial (AICE), também conhecido como Telefone Popular, é um programa que busca tornar acessível os planos de telefone à população brasileira. Desse modo, a iniciativa é voltada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

O valor cobrado no plano oferecido pelo programa é de cerca de R$ 15,00, dependendo dos impostos e da região onde o beneficiário reside. São disponibilizados até 90 minutos para a realização de ligações entre telefones fixos dentro da mesma localidade.

Além disso, caso o beneficiário queira realizar ligações de longa duração para aparelhos celulares ou realizar ligações internacionais, basta fazer uma recarga no Telefone Popular e adicionar mais crédito.

Como participar do programa? 

Sendo assim, para integrar o programa é preciso estar inscrito no CadÚnico. Aqueles que ainda não estão na base de dados devem se informar dos critérios necessários para fazer o registro. Desse modo, podem se inscrever no CadÚnico:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 606,00) por pessoa;
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00);
• Famílias com renda maior que três salários mínimos, contanto que estejam o cadastro vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
• Famílias unipessoais – pessoas que moram sozinhas;
• Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.

Como se cadastrar no CadÚnico?

Para fazer o registro, a família deve escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
• Carteira de Identidade – RG;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em caso de pessoa indígena.

Após fazer a entrevista com um servidor da assistência social, a inscrição será efetuada e o cidadão receberá um Número de Identificação Social (NIS).

Outros benefícios concedidos pelo CadÚnico

Além do Telefone Popular, outros benefícios são concedidos através do CadÚnico:

• Auxílio Brasil;
• Carteira do Idoso;
• Facultativo de baixa renda;
• Isenção no ENEM e em concursos públicos;
• ID Jovem;
• BPC/Loas;
• PETI;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Vale-Gás;
• Programa Criança Feliz;
• PNAES – Programa Nacional de Assistência Estudantil;
• Kit Antena, entre outros.