TCU descobre irregularidades no Auxílio Brasil

Enquanto milhares de pessoas com direito ao Auxílio Brasil não conseguiram receber o dinheiro do programa em 2022, outros entraram no projeto sem obedecer as regras básicas. Ao menos é o que aponta a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelada pela revista Veja nesta semana.

Segundo este relatório, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não teria fiscalizado adequadamente a entrada de novos usuários durante o ano de 2022. Nos últimos meses, houve um movimento crescente de usuários que entraram no projeto alegando que residem sozinhos. Este foi o grupo que mais cresceu dentro do cadastro.

Pelas regras gerais do Auxílio Brasil, todos os usuários precisam receber um patamar mínimo de R$ 600 por família. Assim, independente da quantidade de integrantes que vivem sob um mesmo teto, o valor dos pagamentos é basicamente o mesmo. O TCU afirma que famílias podem ter se desmembrado propositalmente para poder ganhar mais.

“Foi gerado um forte incentivo a declarações inverídicas sobre composição familiar, fragmentando as famílias em vários pedaços, de maneira que cada fragmento receba os R$ 600 mínimos”, diz um dos trechos da auditoria do TCU publicada pela revista Veja.

“Esse comportamento acaba por gerar distorções ainda maiores, pois enquanto uma família de adultos pode se fragmentar em tantas famílias quanto pessoas forem, constituindo diversas famílias unipessoais, uma família com crianças e adolescentes não têm a mesma capacidade”, completa o trecho.

Mudanças no Bolsa Família

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve usar este relatório como argumento para justificar os possíveis e prováveis cortes nas contas de parte dos usuários do programa Bolsa Família já no início deste ano.

Em entrevistas, o Ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias disse que será preciso realizar um redesenho no Cadúnico justamente para combater estas alegadas fraudes nas contas.

Somente depois deste redesenho é que o novo governo pretende inserir as mudanças estruturais no projeto. O adicional prometido de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade, por exemplo, deve entrar em cena apenas a partir de abril.

Reclamação antiga

Estas indicações do TCU de que poderiam existir irregularidades no processo de pagamento do Auxílio Brasil não são novas. Ainda no final do ano passado, o Tribunal já tinha enviado um ofício ao governo anterior sobre o tema.

Eles pediram para que o Ministério “desenvolva estudos para identificar indivíduos que estão recebendo benefício indevidamente ou que fazem jus ao auxílio, mas não o estão recebendo”.

Atualmente, o Auxílio Brasil/Bolsa Família é destinado às pessoas que possuem uma conta ativa e atualizada no Cadúnico. Além disso, o cidadão precisa estar em condição de extrema-pobreza. Quem está em situação de pobreza também tem direito, desde que resida com uma gestante ou um menor de 21 anos de idade.

Veja abaixo o calendário de janeiro do Bolsa Família

• Usuários com NIS final 1: 18 de janeiro (quarta-feira);
• Usuários com NIS final 2: 19 de janeiro (quinta-feira);
• Usuários com NIS final 3: 20 de janeiro (sexta-feira);
• Usuários com NIS final 4: 23 de janeiro (segunda-feira);
• Usuários com NIS final 5: 24 de janeiro (terça-feira);
• Usuários com NIS final 6: 25 de janeiro (quarta-feira);
• Usuários com NIS final 7: 26 de janeiro (quinta-feira);
• Usuários com NIS final 8: 27 de janeiro (sexta-feira);
• Usuários com NIS final 9: 30 de janeiro (segunda-feira);
• Usuários com NIS final 0: 31 de janeiro (terça-feira).