DESCONTO NA SUA energia elétrica: Solicite agora com a Tarifa Social de Energia Elétrica

Famílias de baixa renda podem ser beneficiadas com descontos nas faturas de energia elétrica. A possibilidade vem através do Programa Tarifa Social do Governo Federal. Em alguns casos, a conta de luz pode ter 100% de desconto.

Até o ano passado, o responsável familiar tinha que ir presencialmente a uma agência da distribuidora de energia da sua região para solicitar o benefício. Agora, a família pode ser incluída automaticamente, através da inscrição no CadÚnico.

Tarifa Social de Energia Elétrica

De acordo com as regras do programa, confira quem pode receber os descontos:

• Ser deficiente e beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada); ou
• Ser idosos com 65 anos ou mais;
• Compor família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
• Ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 606); ou
• Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.363), tendo um membro da família portador de doença ou com deficiência grave precisando de uso permanente de aparelhos elétricos para tratamento.

Com relação ao desconto, é dado conforme o consumo de energia mensal da família. Confira:

• Famílias que consomem até 30 kWh por mês: desconto de 65%;
• Famílias que consomem entre 31 e 100 kWh por mês: desconto de 40%;
• Famílias que consomem entre 101 e 220 kWh por mês: desconto de 10%.

Enquanto isso, as famílias indígenas e quilombolas contam com descontos maiores:

• Famílias que consomem de até 50 kWh por mês: desconto de 100%;
• Famílias que consomem entre 51 e 100 kWh por mês: desconto de 40%;
• Famílias que consomem entre 101 e 220 kWh por mês: desconto de 10%.

Como fazer a inscrição e obter desconto?

Como mencionado, para entrar no programa a família deve ser selecionada pelo Ministério da Cidadania através do CadÚnico. Sendo assim, é preciso que as informações estejam disponíveis no banco de dados.

Veja quem pode se inscrever no CadÚnico:

• Famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 606);
• Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
• Famílias com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
• Famílias em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.

Agora, veja como se inscrever no CadÚnico:

Antes de mais nada, o grupo familiar deve escolher um representante legal. Ele deve ter no mínimo 16 anos e ser preferencialmente do sexo feminino. Definido o responsável, deve se dirigir ao Centro de Referências em Assistência Social (CRAS) da região.

Na ocasião, ele deve apresentar ao menos o seu título de eleitor e CPF. No entanto, o cadastro é de todo grupo familiar, sendo assim, será necessário ter em mãos ao menos um dos documentos de cada membro da família listados abaixo:

• Título de Eleitor;
• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• Carteira de Identidade (RG);
• Carteira de Trabalho;
• CPF;
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) em caso de famílias indígenas e quilombolas (para todo o núcleo familiar);
• Comprovante de residência recente, conta de água ou luz de no máximo três meses (para todo o núcleo familiar).