Considerações Jurídicas no Caso de Vizinho Barulhento
Conforme dispõe a lei 16402/16, em seu § 1º, as medições devem ser feitas somente por agentes competentes e munidos ...
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Uma vez tratadas as considerações iniciais do direito de vizinhança, trataremos da inobservância dos direitos de vizinhança. Solução Trazida pela ...
Desde os primórdios da humanidade, a coexistência dos indivíduos, enquanto sociedade organizada, trouxe a necessidade de criar regras de convivência. ...
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