O salário mínimo é uma referência fundamental para milhões de brasileiros, pois impacta diretamente nos benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário e horas de trabalho. Com a chegada do último trimestre de 2023, é importante ficar atento às discussões e decisões do governo em relação ao salário mínimo em 2024.
Essa definição é especialmente relevante para os mais de 54 milhões de brasileiros que têm o piso salarial como referência para o pagamento.
A Importância do Salário Mínimo
O salário mínimo é utilizado como base para diversos benefícios trabalhistas e previdenciários. Além de influenciar o pagamento dos trabalhadores formais e informais, o valor do salário mínimo também é utilizado para determinar o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados e pensionistas.
Além disso, o salário mínimo é utilizado como referência para o seguro-desemprego, o abono salarial do PIS/PASEP e outros benefícios governamentais.
O Valor do Salário Mínimo em 2024
De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o valor do salário mínimo em 2024 já foi definido e apresentado ao Congresso Nacional. A proposta estabelece o valor de R$ 1.421,00 como piso salarial para o próximo ano. Caso aprovado pelo Congresso, o novo valor passará a ser pago a partir de janeiro de 2024.
Essa quantia representa um aumento de R$ 101 em relação ao salário mínimo vigente em 2023, que é de R$ 1.320. O reajuste proposto é significativo, com um incremento de 7,7% em relação ao salário mínimo do início de 2023, quando estava em R$ 1.302.
É importante ressaltar que houve uma alteração no valor do salário mínimo em maio deste ano, quando o governo emitiu uma medida provisória.
A Nova Política de Valorização do Salário Mínimo
Recentemente, o presidente Lula sancionou uma nova política de valorização do salário mínimo, com o objetivo de proporcionar aumentos reais anuais aos trabalhadores. Essa política estabelece que o salário mínimo será reajustado com base na inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Essa medida tem como objetivo melhorar o poder de compra das famílias brasileiras. Antes dessa nova política de valorização, o aumento real do salário mínimo foi interrompido durante o governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo foi corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes.
No entanto, a política estabelecida durante o governo Dilma Rousseff foi interrompida em 2020, devido ao impacto nas contas públicas.
O Cálculo do 13º Salário e das Férias Remuneradas em 2024
Com o novo valor do salário mínimo em 2024, também haverá mudanças no cálculo do 13º salário e das férias remuneradas para quem recebe o piso salarial. O 13º salário será calculado dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados no último ano. A primeira parcela será paga entre fevereiro e novembro, ou junto com as férias, e a segunda parcela será paga até o dia 20 de dezembro.
Para quem ganha R$ 1.421 e trabalhou os 12 meses, as duas parcelas do 13º salário serão de R$ 710,50 cada uma.
Já o cálculo das férias remuneradas em 2024 seguirá as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O valor das férias será calculado com base no salário mensal do trabalhador. Para quem recebe o salário mínimo, o valor das férias será de R$ 1.421.
É importante destacar que essas informações são baseadas nas propostas e previsões para o salário mínimo em 2024. As decisões finais serão tomadas pelo Congresso Nacional e pelo governo, e os valores podem sofrer alterações.
Ademais, o salário mínimo em 2024 terá um valor de R$ 1.421, representando um aumento significativo em relação ao piso salarial atual. Essa nova política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente Lula, visa proporcionar aumentos reais anuais aos trabalhadores, melhorando o poder de compra das famílias brasileiras.
Além disso, o novo valor do salário mínimo também terá impacto no cálculo do 13º salário e das férias remuneradas. É importante ficar atento às definições finais do Congresso Nacional e do governo em relação ao salário mínimo em 2024, pois essas decisões afetarão diretamente a vida de milhões de brasileiros.
