Covid-19: PGR defende que é constitucional a previsão de vacinação obrigatória
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.587, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ...
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Justiça do RS confirma decisão que determinou que pais deverão vacinar filho
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ratificou decisão de primeiro grau determinando que ...
Partido solicita que STF declare que estados e municípios também podem exigir vacinação obrigatória
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6586), com pedido ...
Deputados pleiteiam ações para aumentar cobertura vacinal
A queda da vacinação básica no Brasil abriu algumas linhas de ação entre os deputados. Dados divulgados pelo Ministério da ...
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