União é apontada por omissão na paralisação de fundos reservados ao meio ambiente
Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO's 59 e 60) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos Partidos ...
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O militar que se desliga voluntariamente do exército não está condicionado ao pagamento prévio de indenização por despesas com sua formação
Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que manteve a sentença que ...
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