Na manhã desta sexta-feira (30/10), no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), foi realizado o sorteio para a relatoria do segundo pedido de impeachment, que ocorreu após a leitura e aprovação do roteiro feita pelo desembargador-presidente, Ricardo Roesler.
Relatoria
Assim, o tribunal especial de julgamento, que irá decidir sobre o segundo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), terá como relatora a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Rosane Portella Wolff.
No início dos trabalhos da sessão, o desembargador-presidente ressaltou que, vencida a fase de deliberação política no âmbito do parlamento catarinense, inicia-se a de apreciação jurídica da denúncia.
Diante disso, Ricardo Roesler destacou: “A partir de agora, a despeito de orientações políticas e ideológicas, todos nós atuaremos como juízes. Então todos nós somos conclamados a perseguir aquilo que será posto, de acordo com a nossa consciência, observando sobretudo e essencialmente a Constituição da República e a legislação vigente”.
Trâmites
A desembargadora-relatora terá até o dia 12 de novembro para apresentar o relatório, o qual será distribuído aos demais integrantes do tribunal. Em seguida, o desembargador-presidente marcará a data da segunda sessão para apreciação do parecer, o qual deve recomendar ou não a admissibilidade da denúncia.
No caso de o parecer recomendar o acolhimento da denúncia e for aprovado por maioria simples dos integrantes (seis votos), um segundo julgamento do governador por crime de responsabilidade terá início. A expectativa é que a votação deste parecer ocorra na segunda quinzena de novembro.
Rito semelhante
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJSC, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, o rito deste segundo tribunal será semelhante ao adotado pelo primeiro (com algumas adaptações), que na semana passada acatou a denúncia contra Moisés no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado e afastou o governador temporariamente do cargo.
Membros julgadores
Os membros do segundo tribunal foram definidos nesta semana. Além do presidente Ricardo Roesler e da desembargadora Rosane Portella Wolff, o TJSC terá como representantes os desembargadores Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmidt, Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco. Já a Assembleia será representada pelos deputados Laércio Schuster (PSB), Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP).
O segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés foi apresentado em 10 de agosto por 16 pessoas e refere-se à compra dos respiradores pulmonares pelo governo do Estado e à tentativa de contratação do hospital de campanha de Itajaí, entre outros fatos apurados.
Fonte: TJSC
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