Empresa é condenada por conduta reiterada de tráfego com excesso de peso em caminhões
A conduta ilícita praticada pela ré, violando de forma reiterada e proposital regra de segurança do trânsito, afeta toda a ...
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Reconhecimento da legalidade de contribuição social ao INCRA sobre folha de pagamento de empresa
Possui obrigatoriedade reconhecida como Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) o recolhimento de tributos destinados ao Instituto Nacional de ...
Conflito de competência em ação envolvendo superintendência estadual do Inmetro
De acordo com o entendimento do desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, integrante da 4ª Turma do Tribunal Regional ...
Investigado com prisão preventiva decretada na “Operação Homem Anjo” tem HC negado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou Habeas Corpus (HC) preventivo impetrado pela defesa de um homem que ...
Foi garantida pelo TRF4 aposentadoria por invalidez a segurado com alcoolismo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou no dia 28/05 que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ...
Adiamento de férias de médica perita convocada para o combate a pandemia
O TRF da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito de uma médica perita do INSS adiar suas férias para o ...
Agricultor impedido de trabalhar consegue auxílio-doença no TRF-4
O TRF da 4ª Região (TRF4) determinou no dia 26/05 o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio-doença a um agricultor de ...
Não cabe ao Poder Judiciário prorrogar vencimento de tributos
O TRF da 4ª Região (TRF4) negou, no dia 25/05, o pedido para prorrogar os prazos de vencimento de tributos federais, ...
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