Omissão de rendimentos na declaração de IR gera condenação
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve sentença condenatória a um homem ...
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Exército não pode desprezar o direito de habitação de militar temporário
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) restabeleceu parcialmente a sentença e decretou ao Exército Brasileiro ...
Concorrente pelo sistema de cotas não pode ser excluído da seleção pelo regime de ampla concorrência
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) assegurou sentença que estabeleceu à Universidade Federal de São ...
Condenação de ex-gerente dos correios é confirmada pelo TRF-3
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), manteve a condenação de um ex-funcionário da ...
Mantida a condenação de estrangeiro que ingressou no Brasil com arma de fogo sem autorização
Em decisão unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-3), manteve condenação de um homem paraguaio que ingressou no ...
Foi mantido o afastamento de candidato cotista no curso de medicina da UFMS
O desembargador federal Souza Ribeiro, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), manteve decisão administrativa da ...
Confirmada condenação de réu que falsificou assinatura de advogada em petições
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve sentença da 7ª Vara Criminal ...
Mantida condenação de Policial Federal por apropriação de roupas apreendidas
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve a sentença da 1ª Vara ...
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