Tag: tramitação projeto de maioridade penal

Silhueta de homem atrás das grades em cela, simbolizando a aprovação da redução da maioridade penal pela Comissão da Câmara.

Proposta para reduzir a maioridade penal é aprovada pela Comissão da Câmara

por Ana Julia Nery

11 de junho de 2026, 18:23h

A maioridade penal no Brasil pode cair de 18 para 16 anos, em razão da admissibilidade da Proposta de Emenda ...

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