É legítima a incidência de juros e correção sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentado no artigo 389 do Código Civil/2002, julgou ser legítima a ...
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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para não incidir em indevida supressão de instância, por unanimidade, deixou ...
Advogado não junta a decisão que recebeu a denúncia ao impetrar pedido de habeas corpus, inviabiliza o conhecimento da medida. ...
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