Empresária deverá pagar R$ 800 mil para vítimas de fraude em notas fiscais
O magistrado Samuel Andreis, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul, condenou uma empresária do ramo ...
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Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um credor para possibilitar o prosseguimento ...
STJ determina que faculdade indenize ex-aluna por danos morais ao protestar letra de câmbio sem seu aceite
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que ...
Títulos Executivos Extrajudiciais em Espécie: Títulos de Crédito
Os títulos executivos extrajudiciais encontram previsão legal no rol exemplificativo do art. 784 do Código de Processo Civil. Com efeito, ...
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