Título de eleitor: ausência do documento no momento da votação não impede o exercício do voto
Na sessão virtual encerrada nesta segunda-feira (19/10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou procedente a ...
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Inicialmente, tratamos sobre o conceito, características das faltas injustificadas, bem como as ocasiões que a permitem. Na sequência, discorremos sobre ...
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