Embargos de declaração: PGR questiona decisão do STF sobre incidência do teto constitucional
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apresentou embargos de declaração contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso ...
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Decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário é confirmada pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, julgou procedentes duas Ações Direta de Inconstitucionalidade ...
Governador do DF questiona normas sobre teto remuneratório e reserva de vaga em cargos comissionados
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs ...
Em Pernambuco os procuradores poderão receber honorários de sucumbência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o recebimento de honorários de sucumbência pelos procuradores do Estado de ...
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