Mundo Jurídico Complementação de aposentadoria instituída por lei deve ser julgada pela justiça comum Emanuel Borges 07/06/2020
Mundo Jurídico Pelo poder de autotutela anistia é anulada mesmo após cinco anos da concessão Emanuel Borges 04/06/2020
Direitos do Trabalhador É constitucional a lei que reserva 1/3 da carga horária para atividades extraclasse Emanuel Borges 02/06/2020
Mundo Jurídico É constitucional a incidência de ISS nos contratos de franquia Emanuel Borges 02/06/2020
