Aulas - Direito Tributário STF: não ofende a Constituição, a retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença… Emanuel Borges 20/09/2020
Aulas - Direito Civil Responsabilidade civil: STF decide que Estado não se responsabiliza por atos praticados por presos… Emanuel Borges 15/09/2020
Aulas - Direito Tributário A vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples é constitucional Emanuel Borges 12/09/2020