STF derruba contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Em sessão virtual realizada no início de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 a 4, e declarou ...
Tag: Tese de Repercussão Geral do STF
Possibilidade de técnico em farmácia ser responsável por drogaria é afastada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas os farmacêuticos têm responsabilidade técnica por drogaria. A decisão unânime ...
Estorno Proporcional de Crédito de ICMS por Estado de Destino é Válido, decidiu o STF em Tema de Repercussão Geral
Em julgamento no plenário virtual finalizado nesta terça-feira (18/08/2020) no Recurso Extraordinário (RE) 628075, os ministros do STF, por maioria, ...
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