É inconstitucional a vinculação remuneratória entre servidores do Amazonas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º do Decreto estadual 16.282/1994 ...
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STF proíbe bloqueio de verbas públicas para quitação em ações trabalhistas
Na sessão virtual finalizada em 04/12, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de ...
A competência para julgamento das ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF
Na sessão desta quarta-feira (17/11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, modificou seu entendimento e ...
STF: é inconstitucional o adicional de 20% a desembargadores federais aposentados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, decidiu que é inconstitucional o pagamento, aos desembargadores federais ...
Produção acadêmica: abertas as inscrições para o Prêmio Tiradentes
Estão abertas até 7 de agosto as inscrições para concorrer ao Prêmio Tiradentes. A iniciativa é uma parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento ...
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