Covid-19 não justifica conveniência de consumidora em honrar seus compromissos
A 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do ...
Tag: Teoria da Imprevisão
TRF-4 determina suspensão do reajuste da conta da Celesc
Em decisão proferida na última sexta-feira (4/9) nos autos do processo nº 5018546-02.2020.4.04.7200, o juiz federal Leonardo Cacau Santos La ...
Turma nega pedido de empregador para suspender parcelas de acordo trabalhista homologado
Por unanimidade, os julgadores da Primeira Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso (autos n. 0010207-82.2019.5.03.0002) de uma ...
Revisão de Contratos de Prestação Continuada Durante a Pandemia
Em 20/03/2020, o Senado Federal Brasileiro aprovou o decreto de estado de calamidade pública elaborado pelo Presidente da República. Referida ...
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