Dupla acusada por roubar pássaro valioso é condenada
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ratificou, em partes, sentença que condenou dois homens pelo furto de um ...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu a ordem de Habeas Corpus (HC 193620) a um homem, ...
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), manteve a condenação imposta a um homem que ...
Em razão do transcurso do prazo prescricional de três anos estabelecido pelo artigo 109, inciso VI, do Código Penal, a ...
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