Demissão sem Justa Causa da Empregada Gestante
Conforme já abordado, o período de estabilidade da gestante se inicia a partir da confirmação da gravidez, ou seja, ela ...
Tag: Súmula 244 do TST
Licença-maternidade: Estabilidade e Garantias à Empregada Gestante
Conforme discorreremos no presente artigo, é garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos: I ...
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