Reconhecimento da prescrição de crime de falsidade ideológica em revisão criminal
Por unanimidade, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva no ...
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Deputada que pediu acesso ao Twitter do ministro da Educação teve liminar negada
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu liminar em Mandado de Segurança (MS) impetrado pela deputada ...
Subprocurador-geral da República é denunciado por concussão e lavagem de dinheiro
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), denúncia contra um subprocurador-geral da República. Ele é ...
Conflito de competência em ação envolvendo superintendência estadual do Inmetro
De acordo com o entendimento do desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, integrante da 4ª Turma do Tribunal Regional ...
Diferente de união estável, o namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro
Uma mulher acionou a Justiça Federal, sob a justificativa de ter convivido maritalmente com o segurado por aproximadamente um ano, ...
Prestação de contas de administração integral é dever do síndico da massa falida
A 4ª Turma do STJ estabeleceu que, na decretação de falência, a responsabilidade do síndico da massa falida deve englobar ...
Em regra, aditivo ao plano de recuperação não afeta o prazo para encerramento
A 3ª Turma do STJ negou provimento ao recurso de um credor ao entender que os aditivos ao plano de ...
Correntista será indenizado por operações bancárias fraudulentas em sua conta
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF-1) decidiu, de forma unânime, que a Caixa Econômica Federal (CEF) deve ...
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