STF mantém validade de regra sobre nomeação do procurador-geral de Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pela constitucionalidade dos dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93 - ...
Tag: Separação de Poderes
Lei distrital que institui linha de crédito para enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios proferiu decisão declarando a Lei Distrital nº 6.604/2020 ...
Decisão que impunha condutas à PM durante manifestações públicas em SP é reformada pela Justiça de SP
Em julgamento da apelação n. 1016019-17.2014.8.26.0053, a 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP reformou sentença que impunha condutas à ...
Novidades
