O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (18) o julgamento de um recurso que discute a constitucionalidade do regime ...
Todo mundo conhece alguma história de divórcio em que a partilha de bens resultou em uma grande dor de cabeça. ...
O magistrado da 5ª Vara Cível de Rio Branco/AC acolheu a pretensão do proprietário de um imóvel, deferindo a reintegração ...
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela decretação liminar de um divórcio, ...
Os regimes de bens servem para definir as regras das relações patrimoniais de um casal, enquanto este for baseado numa ...
