Emenda que extinguia RJU para servidores públicos é considerada inconstitucional
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (03/09), votou pela declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da Emenda ...
Tag: Segurança jurídica
Não se aplica à execuções judiciais em curso contra a Fazenda Pública o novo teto de RPV
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual, por unanimidade, decidiu que é inaplicável a redução do teto ...
Manutenção das atividades do Judiciário são garantidas por respostas ágeis
As medidas adotadas pelo Poder Judiciário durante o período da pandemia foram apresentadas na 1ª Reunião Preparatória do XIV Encontro ...
Novidades
