320 mil. Esse é o número de trabalhadores que deixaram de sacar o abono salarial PIS-Pasep referente a 2019. No todo são R$ 208 milhões “esquecidos” pelos beneficiários desde que foram liberados durante de junho de 2020 e julho de 2021.
O governo tinha uma previsão de retirada desses valores que era a partir de 8 de fevereiro, juntamente com o saque do benefício referente ao ano-base 2020.
Contudo, o saque foi prorrogado e agora está previsto para começar a partir de 31 de março, data em que os pagamentos referentes ao calendário do ano base 2020 encerram.
Como ter acesso ao abono?
Nesse caso, o trabalhador deve fazer uma requisição ao Ministério do Trabalho e Previdência, o que lhe dará a possibilidade de receber o PIS-Pasep.
Para receber o valor atrasado, o trabalhador terá que fazer uma requisição ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem pode sacar o abono?
Pelas regras do abono salarial, em 2019, o cidadão deverá ter recebido em média até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e/ou ter exercido atividade remunerada ao menos 30 dias no ano correspondente, ou seja, 2019. Observe-se, contudo, que o trabalho exercido em um período igual ou superior a 15 dias contabilizam como um mês. Ou seja, quem trabalhou com carteira assinada ao menos durante quinze dias no ano terá direito ao valor proporcional a um mês.
Também é necessário que o trabalhador esteja escrito no PIS/Pasep há cinco anos até o ano referente ao abono, nesse caso, 2019, bem como os estar com os dados atualizados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de acordo com a categoria da empresa.
Valores
Em 2019, o valor referente ao abono salarial ficou entre o piso de R$ 92 e um teto de R$ 1.100 levando em consideração a quantidade de meses trabalhados no ano base.
Até quando o benefício pode ser retirado?
Pelas regras Resolução nº 838, de 24 de setembro de 2019, fica assegurado ao trabalhador o direito ao Abono Salarial pelo prazo de cinco anos, a contar da data que ele tinha direito.
Como consultar?
Para saber se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode consultar um dos seguintes veículos:
Aplicativo Carteira de Trabalho digital.
Portal www.gov.br.
Telefone 158.
Outras perguntas sobre o Abono Salarial? Consulte na Caixa.
