Fila de espera para entrada no Auxílio Brasil cresce após eleições

De acordo com o Ministério da Cidadania, no mês seguinte à eleição presidencial, novembro, havia 127,9 mil inscrições no Cadastro Único (CadÚnico) de famílias habilitadas ao recebimento do Auxílio Brasil. Lembrando que a fila de espera para entrar no programa social estava zerada desde agosto.

Na ocasião, cerca de 1,5 milhão de famílias foram incluídas após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que liberou recursos extraordinários para o projeto. Desse modo, além de aumentar o benefício mínimo de R$ 400 para R$ 600, foi possível adicionar todas as famílias elegíveis.

Embora o Governo Federal tenha inserido no último mês 500 mil novas famílias na folha de pagamento do benefício, não foi o suficiente para amparar todas as 627,9 mil famílias aptas ao recebimento do Auxílio Brasil, o que provou um déficit. Até o momento, o governo não informou o motivo da não inclusão dessas pessoas.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Podem participar do Auxílio Brasil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que correspondem aos seguintes requisitos:

• Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
• Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
• Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A princípio, há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:

• Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
• Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
• Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.

Como ser incluído no Auxílio Brasil?

Para participar do programa social, a famílias precisa ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), como já mencionado. Neste sentido, a família que deseja se inscrever no CadÚnico deve:

• Ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 606); ou
• Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
• Ter renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
• Estar em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.

Além disso, será preciso escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade (RG);
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de residência atual.