STJ indica que planos de saúde não precisam realizar procedimentos fora da lista da ANS
Seis dos nove ministros da 2ª seção votaram na quarta-feira (8/6) a favor de que a lista de procedimentos realizados ...
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Ministro garante empréstimos da CEF para projetos de infraestrutura e saneamento no PA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, julgou procedente, em parte, a Ação Cível Originária (ACO) 3327, para ...
É constitucional a restrição para exercício da profissão de leiloeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou recepcionados pela Constituição Federal de 1988 dispositivos do Decreto 21.981/1932. Dentre as restrições previstas ...
Justiça determina que servidora do TCE-SP pode advogar
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a sentença que determinou à Ordem dos Advogados ...
Restrição que impedia empréstimo de U$ 400 milhões ao Espírito Santo é afastada
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, em decisão monocrática, deferiu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) ...
PIS: Restrição ao abono salarial volta a ser cogitada pelo Ministério da Economia
Está em pauta novamente no Ministério da Economia a restrição do abono salarial para quem recebe até um salário mínimo por mês. ...
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