Condicionar rescisão contratual à modalidade presencial constitui cláusula abusiva
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou um curso profissionalizante a indenizar o pai de uma aluna, a título ...
Tag: Restituição de valores
Loja virtual deverá indenizar associação que comprou equipamento e não recebeu
Uma associação ajuizou a ação nº 0016097-59.2012.8.08.0001 em face de uma loja online e um site de busca de produtos, ...
Empresa é condenada a ressarcir consumidora que adquiriu equipamento esportivo com defeito
Uma empresa foi condenada a indenizar compradora por danos morais e materiais, em razão de defeito em equipamento esportivo não ...
Organizadora do Lollapalooza não restituirá valor de ingresso de cliente de forma imediata
Em julgamento ao procedimento do juizado especial cível n. 0705811-12.2020.8.07.0006, a juíza de Direito Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro, ...
Justiça de SP condena companhia aérea a indenizar passageiros por atraso de 9 horas em voo
Nos autos do Processo n.1005035-75.2020.8.26.0016, a juíza de Direito Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª vara do JEC de ...
Atraso na entrega de obras por construtora em razão da pandemia do covid-19 ensejará restituição de valores
No julgamento do Processo n. 1004587-47.2020.8.26.0099, o juiz de Direito Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª vara Cível de Bragança Paulista/SP, ...
Empresa publicitária não se sujeita a fiscalização de Conselho Regional de Administração
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, manteve sentença que determinou ao Conselho Regional ...
Restituição de Valores de Reservas Canceladas por Hotel em Razão da Pandemia
Em 11/08/2020, foi proferida sentença nos autos do Processo 1030893-50.2020.8.26.0100 determinando a restituição de valores de reservas canceladas em razão ...
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