STJ decide que comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com ...
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Justiça do MS decide que falta de energia que matou aves de calor gera danos morais
A 1ª Câmara Cível do TJMS decidiu, em acórdão publicado nesta segunda-feira (14), pela manutenção da indenização por danos materiais ...
Homem vítima de estelionato receberá indenização de R$ 10 mil por danos morais
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação determinada pelo juízo de primeiro ...
Juiz reconhece responsabilidade solidária da Braskem em ação contra Hospital Sanatório
O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Maceió (AL), Flávio Luiz da Costa, julgou procedente um pedido realizado por ...
Loja é condenada por negativação indevida de cliente
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ...
Responsabilidade Solidária no Direito do Trabalho
A responsabilidade tem origem no Direito Civil e está ligada diretamente ao ato ilícito, às previsões especificadas em lei, ou ...
Responsabilidade solidária de esposa de empregador por créditos trabalhistas de doméstico é reconhecida
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou sentença que rejeitou a inclusão de sogro ...
Morte de passageiro após acidente em aeroporto gera indenização de R$ 500 mil
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e ...
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