Responsabilidade solidária de esposa de empregador por créditos trabalhistas de doméstico é reconhecida
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou sentença que rejeitou a inclusão de sogro ...
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Morte de passageiro após acidente em aeroporto gera indenização de R$ 500 mil
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e ...
Sucessão empresarial é confirmada e hospital é condenado de forma solidária
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento ao recurso do Hospital Alemão ...
Avós de trabalhador que morreu em Brumadinho serão indenizados em R$ 500 mil pela Vale
A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Betim (MG), Vivianne Célia Ferreira Ramos Correa, fixou indenização no valor ...
Múltipla responsabilidade sobre o mesmo dano não gera múltipla indenização
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou ao entendimento de que nas hipótese em que houver múltiplos ...
União é condenada a fornecer Sunitinibe para tratamento de câncer
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra ...
Multa por descumprimento de acordo judicial não alcança a responsável solidária
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a obrigação da Claro S.A. de pagar multa de 100% do ...
Responsabilidade solidária da engarrafadora e distribuidora de gás em atropelamento
A Quarta Turma do STJ decidiu que uma empresa engarrafadora de gás de cozinha e uma distribuidora, revendedora exclusiva da ...
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