Paciente com esquizofrenia e dependência química será internado compulsoriamente pelo Estado
O magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública de Brasília/DF deferiu liminar condenando o Distrito Federal a proceder o internamento ...
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por dano ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) conservou decisão liminar que determinou prazo de cinco dias para que o ...
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