Mero aborrecimento: consumidor que teve pedido cancelado por aplicativo de entregas não será indenizado
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Aparecida de Goiânia/GO, rejeitou a pretensão ...
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A juíza Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, da 24ª Vara Cível e Arbitragem da comarca de Goiânia/GO condenou um ...
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJMT condenou uma produtora de cerâmica e sua revendedora a restituir os valores ...
Acidente ocorrido nas dependências de parque aquático que causa traumatismo craniano em consumidor caracteriza falha na segurança do serviço prestado. ...
A 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MAindeferiu pedido de mulher que pleiteava a condenação de empresa de transporte a ...
Nesta segunda-feira (24/08), nos autos do Procedimento do Juizado Especial Cível n. 0700419-61.2020.8.07.0016, a juíza de Direito Oriana Piske, do ...
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