Reconhecimento da usucapião cujo prazo exigido é cumprido no curso do processo
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o ...
Tag: REsp 1.088.082
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o ...